Órgãos de fiscalização denunciam ter sido impedidos de inspecionar unidades da Funase no Recife

Órgãos de fiscalização denunciam ter sido impedidos de inspecionar unidades da Funase Representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do ado...

Órgãos de fiscalização denunciam ter sido impedidos de inspecionar unidades da Funase Representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente e de prevenção à tortura afirmam ter sido impedidos de realizar uma inspeção no Centro de Internação Provisória (Cenip) I e no Cenip II, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no bairro do Bongi, na Zona Oeste do Recife. De acordo com os órgãos envolvidos, a inspeção, que ocorreria na segunda-feira (1º) tinha como objetivo verificar as condições de atendimento aos adolescentes privados de liberdade e identificar possíveis violações de direitos, incluindo maus-tratos, tortura e descumprimentos das normas previstas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Segundo relato encaminhado pelos órgãos envolvidos na inspeção, a equipe chegou ao local por volta das 8h, para realizar uma atividade de fiscalização institucional. Participavam da ação representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE), do Conselho Tutelar do Recife, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), além de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Ainda segundo o documento, os integrantes da inspeção foram informados de que não poderiam entrar nas unidades portando celulares ou câmeras fotográficas. Mesmo após o recolhimento dos equipamentos, a equipe teria sido impedida de acessar o Cenip II. O relato afirma que o diretor da unidade, Amilton Guedes, bloqueou fisicamente a entrada e convocou agentes socioeducativos para reforçar a obstrução. Diante da situação, a inspeção foi suspensa. O documento informa ainda que o diretor teria atribuído a decisão a uma orientação da Superintendência da Política de Atendimento (Supat), mas a informação não foi confirmada por outras pessoas presentes. Posteriormente, a diretora do Cenip I, Kamila Poliane da Silva Costa, teria informado que o impedimento estava relacionado ao cumprimento da Portaria Funase nº 969/2018, que institui o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS). Os representantes dos órgãos de fiscalização solicitaram uma declaração formal sobre os motivos do impedimento, mas, segundo o relato, o pedido foi negado pelos diretores das unidades. Em nota divulgada na terça-feira (2), o Gajop classificou o episódio como uma obstrução ao trabalho de fiscalização em unidades de privação de liberdade para adolescentes e afirmou que a entrada da equipe foi bloqueada pela direção do Cenip II. Membros de fiscalização impedidos de inspecionar unidades da Funase no Recife Gajop/Divulgação A entidade argumenta que inspeções sem aviso prévio são instrumentos fundamentais para a prevenção de violações de direitos e cita a Resolução nº 252/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), segundo a qual estabelecimentos socioeducativos devem estar preparados para receber autoridades e entidades legitimadas para inspeções e monitoramentos, independentemente de agendamento prévio. O presidente do Cedca-PE, Arnaldo Sampaio, disse que a visita estava totalmente dentro das normas estabelecidas pela legislação. Afirmou, ainda, que normas internas da unidade não podem se sobrepor à regulamentação superior, mas, mesmo assim, decidiu recolher os celulares e câmeras da equipe para viabilizar a inspeção. "Tomei a iniciativa de recolher os celulares e câmeras, adequando à norma deles. Mesmo assim, disseram que tinha que esperar o pessoal da coordenação chegar. Mas a instituição tem sempre que estar preparada para receber a inspeção, senão perde-se o elemento surpresa. Se houvesse algo errado, esse possível erro poderia ser suprimido", afirmou Arnaldo Garcia. Por meio de nota, a presidente do Conanda e integrante da comitiva, Deila Martins, classificou a medida como uma violação das prerrogativas dos órgãos de fiscalização. Segundo ela, o Conanda é um conselho federal deliberativo e tem resolução que garante expressamente a proteção integral de adolescentes em cumprimento de medida. Ela pediu providências e afirmou que a Funase, como estrutura estatal, "jamais poderia se opor a isso". O Gajop informou, ainda, que pretende encaminhar representações e comunicações sobre o caso ao Ministério Público de Pernambuco, ao Conanda, ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a outros órgãos de fiscalização e proteção de direitos humanos. A reportagem procurou a Funase e a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco para comentar as alegações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias