Orçamento anual, renegociação da dívida pública e uso de verba de empréstimo: saiba prioridades da Alepe para início do ano

Saiba quais são os principais projetos que devem ser votados na Alepe após fim do recesso Pelo menos quatro projetos do Executivo estadual devem nortear a pau...

Saiba quais são os principais projetos que devem ser votados na Alepe após fim do recesso Pelo menos quatro projetos do Executivo estadual devem nortear a pauta de discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nas primeiras semanas de trabalho dos parlamentares. Na segunda-feira (2), a casa retomou as atividades para 2026. Para o governo Raquel Lyra (PSD), conforme apurou o g1, os projetos prioritários nos primeiros meses do ano tratam, essencialmente, de questões financeiras. O destaque é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a arrecadação e fixa as despesas para o ano. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Foi por causa desses quatro projetos, inclusive, que o governo encaminhou aos deputados convocação extraordinária no início de janeiro. Confira, abaixo, os principais projetos a serem discutidos: Lei Orçamentária Anual; Renegociação da dívida pública; Ajustes em empréstimo de R$ 1,7 bilhão; Repasse de recursos pelo TJPE. Lei Orçamentária Anual Neste ano, devido a embates entre Executivo e Legislativo, o estado tem duas versões diferentes da LOA para 2026, sendo uma sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e a outra, promulgada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB) — esta última revogada pela Justiça. Essa é a pauta prioritária para o governo, no primeiro trimestre, porque segundo os governistas, o atraso na promulgação da LOA pode travar obras e entregas da gestão. Entenda, abaixo, o imbróglio entre o Executivo e Legislativo: O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pela governadora para a Alepe no dia 3 de outubro de 2025. A proposta foi aprovada em 16 de dezembro, mas os deputados impuseram ao texto uma série de alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação do estado. A justificativa é um cálculo que considerava que o Executivo havia subestimado algumas receitas. O Legislativo também decidiu transferir alguns recursos para áreas diferentes das que o Executivo havia previsto, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão. No dia 22 de dezembro, a governadora vetou a maioria das mudanças e, no mesmo dia, Álvaro Porto publicou um ato recusando a mensagem de veto, alegando que Raquel Lyra não seguiu requisitos formais. Em seguida, ele promulgou a LOA da forma que foi aprovada pela Alepe. O governo, então, foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando sem efeito a LOA promulgada por Álvaro Porto. Conforme o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, a decisão individual do presidente da Alepe violou o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, porque os vetos deveriam ser analisados pelo conjunto dos deputados. A discussão e votação dos pareceres parciais da LOA — a versão com os vetos de Raquel Lyra — devem ocorrer no dia 3 de março. Uma semana depois, ocorre a apreciação do parecer e redação final do projeto. Renegociação da dívida pública Outra das pautas é a autorização para que o governo do estado contrate R$ 5,2 bilhões em empréstimos para reestruturar dívidas públicas estaduais, sendo R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões na Caixa Econômica Federal. A ideia é renegociar e melhorar o perfil da dívida pública para fortalecimento do equilíbrio fiscal do estado. Se for aprovada, o governo deve ampliar a capacidade financeira para quitar a dívida sem prejuízo da continuidade das políticas públicas prioritárias. Ajustes em empréstimo de R$ 1,7 bilhão Outra proposta enviada pelo Executivo faz ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro. A verba, por lei, é destinada a projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação. Agora, o governo pede que a Alepe permita a utilização da verba no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), de onde saem os recursos para programas sociais do estado, especialmente o Pernambuco sem Fome, que tem como subprogramas, por exemplo, o Mães de Pernambuco, que oferta um auxílio mensal de R$ 300 para mulheres de baixa renda, e o Bom Prato, com cozinhas comunitárias para alimentar pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Repasse de recursos pelo TJPE Também foi enviado um projeto de lei que prorroga o prazo de um repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Poder Executivo até o dia 31 de dezembro de 2025. Os recursos, segundo a proposta, provêm de superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. O valor deveria ser repassado ao governo em 20 de novembro de 2025, para ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência. Entretanto, o repasse ocorreu apenas em dezembro, e, por isso, a gestão quer regularizar o prazo na lei, modificando a data para 31 de dezembro de 2025. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias