Medidas protetivas: entenda como agressores são monitorados em tempo real e como funciona 'botão de pânico'

'Botão de pânico' é usado por mulheres vítimas de violência doméstica Reprodução/TV Globo Em Pernambuco, só no ano de 2025, mais de 26 mil medidas prot...

'Botão de pânico' é usado por mulheres vítimas de violência doméstica Reprodução/TV Globo Em Pernambuco, só no ano de 2025, mais de 26 mil medidas protetivas foram aprovadas pela Justiça. A ferramenta de proteção busca amparar mulheres que sofreram violência doméstica e estão sob ameaça. O serviço pode ser solicitado diretamente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ou através das delegacias de polícia. Para reforçar o serviço, a Polícia Militar (PM) criou a Patrulha Maria da Penha, com visitas periódicas de policiais às vítimas. "Uma vez essa mulher querendo esse acompanhamento, a gente vai realizar periodicamente essas visitas", disse a tenente-coronel Jéssika Moreira à série "Marcas", uma iniciativa da TV Globo para conscientizar sobre a violência de gênero na semana do Dia Internacional da Mulher. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Uma medida protetiva prevê ações que protegem a mulher e impõem limites ao agressor. Entre os serviços, estão o afastamento, a proibição de contato e o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor. No Centro de Monitoramento de Pessoas (Cemep), as equipes de segurança acompanham em tempo real os infratores que usam o dispositivo que mostra a localização no mapa. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O painel de monitoramento permite filtrar os monitorados a partir do tipo de crime, sendo possível, por exemplo, acompanhar na tela apenas aqueles infratores que cometeram violência contra mulher. "Nós temos uma equipe que fica responsável por monitorar esse público 24 horas. Nós temos policiais focados especificamente para essa situação, que acompanham em tempo real. No painel, é possível ver, por exemplo, que alguns monitorados estão com uma bolinha verde, então está tudo ok, e tem uns que estão com a bolinha vermelha, quando o agressor se aproxima de algum perímetro que ele não deveria estar", explicou Alony Santos, gerente do Cemep. Os policiais fazem a análise dos monitorados que estão em local proibido e dão início às tratativas para saber o motivo da aproximação do agressor em relação à vítima. A depender da situação encontrada, a polícia pode proceder até mesmo com uma prisão em flagrante do criminoso. "Já teve caso em que o agressor estava dentro da casa da vítima. Quando a equipe chegou, ele tentou fugir, e a equipe teve que se 'embrenhar' no mato para poder encontrar esse agressor e fazer sua prisão em flagrante. Temos alguns casos que nós temos certeza [de] que se nós não tivéssemos feito o pronto emprego da atenção, a chance de que houvesse um feminicídio era bem grande", contou Alony. LEIA TAMBÉM: Comissão da Mulher na Alepe aprovou 82 propostas em 2025 Violência contra mulheres tem raízes históricas; entenda Conheça os efeitos da violência de gênero no cérebro de mulheres 'Botão de pânico' Além do monitoramento pelos policiais no Cemep, a vítima também pode receber uma unidade portátil de rastreamento: o "botão de pânico". O dispositivo pode ser acionado caso o agressor se aproxime e ameace a segurança da mulher. Com isso, a polícia consegue localizar o criminoso rastreado pelo monitoramento eletrônico. A tornozeleira eletrônica pode ser instalada em qualquer região de Pernambuco, mas a maior concentração de usuários está no Grande Recife. No interior do estado, o Cemep aponta que há a necessidade de mais denúncias para que o monitoramento seja ampliado. Atualmente, o governo de Pernambuco tem contrato para instalação de 8 mil tornozeleiras eletrônicas. Dessas, 7.100 estão em uso, e as demais continuam disponíveis. Dos monitorados no estado, 1.300 respondem por violência contra mulher. Porém, apenas 570 vítimas usam o "botão de pânico". A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) informou que o "botão de pânico", diferentemente da tornozeleira eletrônica, não é obrigatório e depende da solicitação da vítima (entenda mais abaixo). Segundo a advogada Fabiana Leite, a proteção não fica completa sem o uso dos dois dispositivos. "Muitos homens estão com tornozeleiras eletrônicas, e muitas mulheres não estão com o 'botão de pânico'. Para mim, isso é um contrassenso. Eu acredito que deveria existir, de imediato, a concessão da medida protetiva com a tornozeleira eletrônica, e, para o outro lado, essa mulher estar sendo também monitorada com esse 'botão de pânico'. Ela tem que ter essa possibilidade de monitorar também, é ela quem é a vítima, quem tem o maior interesse de que esse homem não chegue perto", afirmou Fabiana. Polícia acompanha em tempo real monitorados por tornozeleira eletrônica Reprodução/TV Globo Rede de acolhimento A Secretaria de Mulher de Pernambuco oferece suporte às vítimas de violência. Além da sede, acompanha os órgãos de políticas públicas para mulheres e os Centros de Referência da Mulher, que são órgãos municipais, como o Centro de Referência Clarice Lispector, no Recife. "Esses centros contam com psicólogas, assistentes sociais e advogadas. A gente tem o 'Protege Mulher', esse web app onde está toda a rede de enfrentamento à violência contra mulher de todos os municípios do estado de Pernambuco, incluindo Fernando de Noronha. Então, se você está sofrendo violência, você consegue, a partir do 'Protege Mulher', saber onde está essa rede mais próxima, esse local para te atender", declarou a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia. No aplicativo, que pode ser acessado pelo celular, estão disponíveis os endereços e contatos dos centros de referências e das delegacias. Caso a mulher esteja em risco de morte, ela pode ser encaminhada para uma Casa Abrigo após fazer a denúncia em uma delegacia. A partir desse acolhimento, a mulher passa a ter alguns direitos dentro da rede de apoio, como prioridade em vagas de qualificação profissional, de creches e nas matrículas em escolas. Melhorias na rede de apoio De acordo com a secretária estadual da Mulher, ainda é necessária uma maior conexão entre as redes de apoio e divulgação. Mesmo funcionando há anos, muitas mulheres que ainda não sabem quais serviços são ofertados e como podem ser acionados. "A unidade portátil de rastreamento tem mais de 10 anos, e nenhuma mulher em Pernambuco que usou esse monitoramento foi vítima de feminicídio. E por que a gente não pede mais? Por que não ampliar a quantidade? [...] As mulheres podem solicitar. A gente precisa entender que já existe essa rede. A rede pode ser ampliada, mas, para ampliar essa rede, as mulheres também precisam acessar mais", contou Juliana Gouveia. A secretária também pontuou que as mulheres têm receio de solicitar o "botão de pânico", pois não sabem que ele é pequeno, discreto e portátil. Ainda segundo Juliana, é necessário o entendimento da sociedade de que, muitas vezes, a vítima não consegue buscar ajuda porque está em um momento vulnerável, sendo ameaçada ou sofrendo violências. Para que esse cenário mude, é fundamental o combate ao machismo estrutural, como defende Fabiana Leite. "Se a gente não enfrenta essa ideia de que o homem detém poder sobre a vida da mulher, especialmente nas relações afetivas, no modo educacional, a gente não vai mudar essa realidade", declarou a advogada. O que diz o governo de Pernambuco A TV Globo questionou o governo do estado sobre a diferença no número de tornozeleiras eletrônicas e "botões de pânico", e também sobre a necessidade de melhoria na rede de apoio às mulheres vítimas de violência em Pernambuco. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco disse que: o contrato firmado para a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas é dimensionado para garantir o cumprimento imediato de todas as decisões judiciais; a quantidade contratada contempla uma margem técnica necessária para assegurar que nenhuma determinação judicial deixe de ser atendida por falta de equipamento; o uso da tornozeleira eletrônica pelo agressor, quando determinado judicialmente, é obrigatório; a unidade portátil de rastreamento, conhecida como "botão de pânico", não é obrigatória, e cabe à vítima decidir se vai usá-lo ou não; em alguns casos, as mulheres não são localizadas ou escolhem não aderir ao aparelho; quando a vítima é localizada, a Secretaria da Mulher realiza um trabalho de orientação e conscientização, destacando a importância do botão do pânico como instrumento de proteção; a mulher pode acessar qualquer porta da rede de atendimento e será acolhida, orientada e acompanhada, com resposta imediata nos casos de risco iminente. Atendimento para mulheres vítimas de violência No Recife, mulheres vítimas de violência podem receber acolhimento, atendimento multidisciplinar e orientações de profissionais especializados nos seguintes locais: Centro de Referência Clarice Lispector: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro (atendimento 24 horas); Serviço Especializado e Regionalizado (SER) Clarice Lispector: Avenida Recife, 700, Areias (atendimento de segunda a domingo, das 7h às 19h); Salas da Mulher em cinco unidades do Compaz: Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Dom Hélder Câmara (Coque) e Paulo Freire (Ibura). Além disso, existe um Plantão WhatsApp, com funcionamento 24 horas, no número (81) 99488-6138. Saiba como denunciar Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados; A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo; Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número (81) 3421-9595; O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455; Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187; Os endereços e telefones das Delegacias da Mulher podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias