Juíza rejeita ação de Sari Corte Real contra Luana Piovani e nega pedido de indenização por comentários sobre caso Miguel

Luana Piovani e Sari Corte Real Reprodução/Instagram/TV Globo A Justiça rejeitou a ação movida por Sari Corte Real contra Luana Piovani por danos morais. A...

Luana Piovani e Sari Corte Real Reprodução/Instagram/TV Globo A Justiça rejeitou a ação movida por Sari Corte Real contra Luana Piovani por danos morais. A ex-patroa da mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020, processou a atriz por causa de comentários que a influenciadora fez sobre o caso nas redes sociais. No processo, ela pediu uma indenização de R$ 50 mil. Além de ter o pedido rejeitado, Sari terá que pagar as custas do processo, fixadas em 20% sobre o valor atualizado da causa. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Procurada pelo g1, a defesa de Sari disse que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A ação tramita desde novembro do ano passado, com base em vídeos publicados pela atriz em que a artista chama de "corrupto" o marido de Sari, Sergio Hacker, que é ex-prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, pede a prisão do casal e cobra providências de autoridades (saiba mais abaixo). A sentença foi publicada mais de um ano depois, na quarta-feira (17), pela juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível da Capital. Veja os vídeos que estão em alta no g1 No documento, a magistrada considera que, embora a linguagem usada por Luana Piovani tenha sido "dura" e "emocional", com "potencial de amplificar reações", não ficou provado que as postagens causaram, diretamente, constrangimentos à autora do processo. "Ainda que se reconheça que críticas em rede social podem produzir efeitos intensos, não se comprovou nos autos dano moral autônomo, individualizável e causalmente imputável à ré, distinto do desgaste social preexistente associado ao próprio evento e à publicidade do caso", afirmou. Ainda de acordo com a juíza, o depoimento de um colega de faculdade de Sari Corte Real, que cursa medicina numa instituição particular no Recife, demonstrou que o "desgaste social" sofrido por ela é anterior aos vídeos publicados pela influenciadora. A magistrada disse também que as críticas que ela recebeu estão mais ligadas à responsabilização pela morte do menino em si do que com os comentários da atriz. "Aqui reside o ponto de maior densidade: as alegações finais da ré registram que, em audiência, testemunha ligada ao ambiente acadêmico teria reconhecido que a imagem negativa da autora decorre do próprio fato criminal e de sua repercussão, e não das manifestações da ré; e que, quando provocado, teria admitido que certas situações mencionadas já existiam antes das publicações questionadas", declarou. A juíza registrou, ainda, que a rede social "opera como verdadeira praça pública digital", que, apesar de ter uma linguagem emotiva e grande capacidade de mobilização, é um "espaço onde se consolida um traço estrutural da democracia: a possibilidade de crítica, inclusive severa", sem abandonar o "controle do abuso". "O Judiciário, ao examinar pedidos indenizatórios que tenham como causa falas sobre tema de interesse público, deve ter cuidado para não produzir, por via reflexa, um efeito silenciador (“chilling effect”), ou seja, a intimidação econômica/judicial que desestimula a participação cívica e o debate", escreveu a magistrada. Luana Piovani compartilhou trechos da decisão no Instagram. "Dra. Ana Claudia faz juz ao nome de sua profissão [...]. Racistas, machistas, xenofóbicos, criminosos não passarão", comentou. Danos morais Ao abrir o processo contra Luana Piovani, a defesa de Sari Corte Real anexou três vídeos postados pela atriz nos stories do Instagram, no dia 18 de setembro de 2024. Em um deles, a atriz cobra do governo de Pernambuco ajuda para agilizar o processo penal contra Sari e chama o marido dela de "corrupto". Em outro vídeo, a influenciadora compartilhou uma publicação da mãe de Miguel e pediu "cadeia para os criminosos Sari e Sérgio", marcando os perfis do presidente Lula (PT) e da primeira-dama, Janja da Silva. No terceiro story, a atriz compartilhou outro vídeo de um influenciador que comenta sobre a suspensão da indenização à família de Miguel e escreveu na legenda: "Po***, façam alguma coisa!", marcando, novamente, os perfis de Lula e Janja e as páginas do governo de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O advogado Danilo Heber de Oliveira Gomes, que representa Sari no processo, disse ao g1 na época que moveu a ação para conter o que chamou de "exageros" e de "campanha contra Sari" encampada pela influenciadora, com "declarações ácidas", nas redes sociais. Morte de Miguel Laudo pericial sobre a morte do menino Miguel desmente versão de Sari Corte Real Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro da cidade; Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure; O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador; Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro (veja vídeo acima); Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício; O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine; Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido; Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada; Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho; Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento; Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel; Em maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos de prisão e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, porém, em novembro do ano seguinte, a pena foi reduzida a sete anos; Além do processo criminal, o casal Sari e Sérgio Hacker responde a uma ação trabalhista por convocar as ex-funcionárias Mirtes Renata Santana e Maria Marta, mãe e avó de Miguel, para trabalhar durante a pandemia e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré; O processo, que condenou o casal a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família do menino, foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024; A família do menino também entrou com uma ação cível contra Sari por danos morais, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão; Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso; No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular; A defesa de Sari recorreu em todos os processos movidos contra ela, que segue em liberdade quase cinco anos após a morte de Miguel. 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