Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do c...
17/11/2026 22:35
Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento