Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do c...


                    Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano (Foto: Reprodução)

Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento