Após decreto que proíbe cobrança de consumação mínima em Ipojuca, seis barracas são notificadas em Porto de Galinhas

Comerciantes se adaptam às proibições após confusão em Porto de Galinhas Seis barracas de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificada...

Comerciantes se adaptam às proibições após confusão em Porto de Galinhas Seis barracas de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas durante fiscalizações da prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades na cobrança da taxa de consumação mínima (veja vídeo acima). A medida é resultado de um novo decreto publicado pela gestão municipal, que proíbe a prática no balneário após um casal de turistas ter sido agredido por barraqueiros na praia (relembre o caso mais abaixo). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização foi dobrada e passou a contar com 30 fiscais, que atuam na adequação da faixa de areia da praia. Nesta semana, as 49 barracas da área central de Porto de Galinhas foram fiscalizadas. As seis que receberam notificações precisam fazer adequações e atualizar os cardápios para funcionar de acordo com a lei. De acordo com Sueyde Rocha, advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança de consumação mínima era feita porque a intenção dos comerciantes era oferecer a isenção do aluguel aos clientes. "O que havia era vontade do comerciante de disponibilizar a isenção [do aluguel] e de forma realmente errônea, faltava esse conhecimento para equalizar da maneira correta [o cardápio]. A orientação hoje é realmente organizar todos os cardápios e tirar a informação de consumação mínima. Essa exigência não vai mais fluir no decorrer das atividades e agora a gente vai fazer só a cobrança do aluguel de mesa, cadeira e sombreiro, que é algo lícito, sim, legal, que os comerciantes podem fazer", contou. A nova norma acrescenta dois artigos a um decreto municipal de 2018 e regulamenta, no município, o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima. O Decreto nº 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) e veda a exigência ou cobrança de "consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo" por parte do cliente, assim como a prática de "venda casada de bens, serviços ou produtos". Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente. Barraqueiros foram intimados pela Polícia Civil em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, após agressões contra dois turistas de Mato Grosso Camila Torres/TV Globo Medidas emergenciais Além do decreto, a prefeitura de Ipojuca também anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização da orla e investigar o caso de agressão contra os turistas. Entre as medidas adotadas está a interdição da Barraca da Maura, onde houve a confusão, pelo período de uma semana. Os funcionários envolvidos na briga foram afastados até a conclusão das investigações. Sueyde Rocha afirmou que a associação acompanha o caso e defende a retomada das atividades após as adequações exigidas. "Estamos trabalhando para correr com tudo isso. São trabalhadores, são pais e mães de família que precisam voltar imediatamente ao posto de trabalho", contou. LEIA TAMBÉM: CONFUSÃO: entenda o que motivou a briga na praia OUTRO LADO: barraqueiros negam cobrança abusiva MEMES: humor sobre o tema invade a internet Agressão O casal de turistas de Mato Grosso contou ao g1 que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia. De acordo com as vítimas, o valor acordado previamente foi de R$ 50, mas, na hora do pagamento, o garçom cobrou R$ 80. As vítimas precisaram pedir ajuda às equipes de guarda-vidas civis que estavam na praia. Os agentes colocaram ambos na caçamba da viatura para que os comerciantes não conseguissem alcançá-los. A ação foi filmada por banhistas e mostram que os agressores também jogavam areia no rosto das vítimas. Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado. Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca. Casal de Mato Grosso foi agredido por comerciantes na praia de Porto de Galinhas Reprodução/Whatsapp VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias