Juiz cita racismo estrutural e condena Shopping RioMar e empresa de segurança a indenizarem adolescentes negros barrados por vigilantes

Adolescente negro é impedido por seguranças de entrar no Shopping RioMar O shopping RioMar e a empresa SegurPro foram condenados pela Justiça de Pernambuco a...

Adolescente negro é impedido por seguranças de entrar no Shopping RioMar O shopping RioMar e a empresa SegurPro foram condenados pela Justiça de Pernambuco a indenizar dois adolescentes negros que foram barrados de entrar no centro de compras, que fica no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, em dezembro de 2023 (veja vídeo acima). A decisão do juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da 31ª Vara Cível da Capital, determinou que as empresas paguem R$ 10 para cada um dos jovens, além da correção monetária e juros. Na sentença, o magistrado reconheceu que "a abordagem sem causa justa de jovens negros em estabelecimentos de elite reflete o fenômeno do racismo estrutural". ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp O caso aconteceu no dia 22 de dezembro de 2023, quando Mayck Raphael Santos, na época com 17 anos, foi até o shopping trocar uma roupa, junto com o irmão, que tinha 13 anos. Quando chegaram ao local, por volta das 9h30, funcionários da empresa terceirizada SegurPro impediram os dois adolescentes de subir a escada rolante que dá acesso às lojas. Mayck, então, começou a filmar a atuação dos seguranças. Segundo os adolescentes, o argumento dos seguranças foi de que o objetivo de não deixar eles subirem era para evitar "baderna" no local. Durante o processo, as duas empresas alegaram que não houve ilícito na ação dos seguranças, que estavam no "estrito cumprimento do dever legal, visando a segurança e a prevenção de tumultos". Também apresentaram como argumento a "Lei Miguel", que proíbe o uso de elevadores por crianças e que elas circulem pelas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais sem estarem acompanhadas por um adulto. A lei foi aprovada depois da morte de Miguel Otávio, menino negro de 5 anos, que caiu de um prédio residencial no Centro do Recife, em julho de 2020. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porém, alegou nos autos do processo que o uso da "Lei Miguel" neste caso foi indevido, e argumentou que o próprio shopping reconheceu o dano ao divulgar uma nota á imprensa afirmando que houve uma "atuação inadequada" dos seguranças. Seguranças que impediram adolescente negro de entrar no Shopping RioMar Reprodução/WhatsApp Para o juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, a prova documental do processo é contundente e o próprio shopping, ao afastar o funcionário envolvido no episódio e classificar a conduta como "inadequada", fez uma "confissão extrajudicial sobre a falha na prestação do serviço". O magistrado também entendeu que a "Lei Miguel" visa proteger crianças e adolescentes em situação de risco e não pode servir de "salvo-conduto para o impedimento arbitrário de circulação de jovens em áreas comuns de centros comerciais". O juiz, ao citar que a abordagem reflete racismo estrutural, também argumentou que o "impedimento de acesso baseado em estereótipos", sem que os adolescentes estivessem praticando qualquer ato ilícito, "fere frontalmente a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da criança e do adolescente". Cabe recurso da decisão, que foi proferida na quinta-feira (26) e é de primeira instância. Em nota, o Shopping RioMar informou que ainda não foi notificado, e que não comenta decisões judiciais. O g1 procurou a empresa SegurPro Vigilância Patrimonial, que não respondeu até a última atualização desta matéria. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias