Advogado que enviou vídeo íntimo para filha é preso novamente no Sertão após descumprir medidas cautelares

Delegacia de Floresta, no Sertão de Pernambuco Reprodução/Google Street View O advogado de 34 anos que enviou um vídeo íntimo para filha de 16 anos e é in...

Delegacia de Floresta, no Sertão de Pernambuco Reprodução/Google Street View O advogado de 34 anos que enviou um vídeo íntimo para filha de 16 anos e é investigado por estupro de vulnerável foi preso novamente na noite da quinta-feira (28) em Inajá, no Sertão de Pernambuco. O motivo da segunda prisão foi o descumprimento de medidas protetivas impostas pela justiça. O homem havia sido preso no sábado (16) e liberado no domingo (17) após passar por audiência de custódia. Segundo os investigadores, ele deveria cumprir medidas cautelares relacionadas à Lei Maria da Penha e utilizar tornozeleira eletrônica. Ao g1 Caruaru, os investigadores do caso confirmaram que o advogado não colocou a tornozeleira eletrônica dentro do prazo estabelecido e foi flagrado em um bar ingerindo bebida alcoólica. O delegado responsável pelas investigações oficiou ao juiz e comunicou o descumprimento das medidas. Um mandado de prisão preventiva foi decretado e o advogado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Floresta, também no Sertão de Pernambuco. A audiência de custódia será realizada às 12h desta sexta-feira (29). LEIA MAIS SOBRE O CASO Advogado é preso no Sertão de Pernambuco após enviar vídeo íntimo para filha adolescente Adolescente de PE que recebeu vídeo íntimo do pai se aproximou do homem no Dia dos Pais Entenda por que envio de vídeo íntimo a adolescente configura estupro de vulnerável Estupro de vulnerável e investigação A adolescente de 16 anos que recebeu o vídeo íntimo é filha do advogado. No inquérito policial do caso, ao qual o g1 teve acesso, consta que pai e filha ficaram próximos após o Dia dos Pais, celebrado em 10 de agosto, quando a menor parabenizou o pai. Durante toda a semana, os dois trocaram conversas pelas redes sociais, porém, no sábado (16), o advogado começou a incitar conversas de cunho sexual. Prints mostram suposta mensagens enviadas pelo pai para filha adolescente Reprodução Segundo o inquérito, a menor teria bloqueado o pai e ligado para um primo e contado sobre a conversa. A tia, quando tomou conhecimento, orientou a jovem a desbloquear o advogado e tentar confirmar se a pessoa que mandava mensagens era mesmo o genitor. Depois que o homem enviou um vídeo se masturbando para menina, a família procurou a polícia, e a denúncia foi formalizada na mesma data pela tia, que acompanhou a jovem até a delegacia e afirmou nunca ter tentado interferir na relação entre pai e filha até ver as mensagens. Advogado alegou envio de vídeo por engano No depoimento à polícia, o advogado disse que trocava mensagens com outra mulher no mesmo momento em que falava com a filha, e que por isso mandou por engano para a adolescente as mensagens de teor sexual que seriam para a mulher. Ainda segundo a investigação, o advogado apresentou um print da conversa com essa outra mulher como prova, mas disse que não era possível mostrar as mensagens com a filha, pois as mensagens estavam configuradas como “temporárias” e foram apagadas automaticamente do aparelho. O aparelho foi apreendido e passará por perícia, segundo os investigadores. Lei Maria da Penha Segundo o advogado especialista em Direito Criminal, Alexandre Costa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no artigo 241-D que é crime "aliciar, assediar, instigar ou constranger" criança ou adolescente com objetivo de praticar ato libidinoso. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável também as situações de incitação virtual. "O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure", disse o Alexandre Costa. Ele completa que a conduta pode violar tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que prevê proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual. Infográfico - Mapa de Inajá Arte/g1