Chacina de Camaragibe: policiais envolvidos em sequência de crimes que resultou na morte de nove pessoas são promovidos
25/07/2024
(Foto: Reprodução) Promoções foram dadas em ato assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) nesta quinta-feira (25). Em ambos os casos, ascensão se deu por tempo de serviço para a reserva. Prédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), no Recife
Reprodução/TV Globo
O governo de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (25), os policiais militares Fábio Roberto Rufino da Silva e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco. Eles estão entre os 12 PMs que respondem na Justiça pela sequência de assassinatos que resultou na morte de nove pessoas em menos de 12 horas em Camaragibe, no Grande Recife, em setembro do ano passado.
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As promoções foram concedidas em ato assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no Diário Oficial. Na publicação, 34 policiais subiram de posição na hierarquia da Polícia Militar.
No caso dos dois PMs, eles eram tenentes-coronéis e ascenderam à patente de coronel, o último posto do plano de cargos e carreira da corporação. Atualmente, o salário de um coronel equivale a R$ 27.780,52. Os efeitos da promoção começaram a valer de forma retroativa, a partir do dia 1º de julho.
Procurado, o advogado Jethro Ferreira, que representa Fábio Roberto Rufino da Silva, disse que as promoções são por tempo de serviço para a aposentadoria e que não há nada fora da normalidade.
Ele afirmou que o policial tem tem 30 anos de serviço e que essas promoções não são prêmios, e sim "apenas uma consequência da passagem para a inatividade". O g1 procura contato com a defesa de Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco.
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Promoção requerida
Ambos os policiais foram promovidos pelo critério da "promoção requerida", que é assegurada aos militares que ingressaram na corporação até 31 de dezembro de 2021 e possuem tempo de serviço para entrar na reserva remunerada.
Por lei, os militares têm o direito de se aposentar num grau acima da patente em que se encontravam antes de deixar a ativa. Dessa forma, o tenente-coronel que sai da corporação pode receber a remuneração da reserva como coronel.
Os critérios e condições para a promoção dos policiais militares é regulada pela Lei Complementar 470, de 2021. De acordo com a norma, a promoção requerida se dá da seguinte maneira:
O militar precisa protocolar um requerimento, abrindo mão de concorrer a promoção por antiguidade, merecimento e decenal (concedida a cada dez anos);
O requerimento é julgado pela comissão de promoção num prazo de dez dias úteis e, sendo aprovado, vai retroagir à data em que o pedido foi protocolado;
O PM que estiver respondendo a um processo criminal ou um procedimento administrativo, submetido a um conselho de ética ou disciplinar, só será promovido com o voto favorável de, ao menos, dois terços dos integrantes da comissão de promoção;
Já os militares condenados por sentença criminal ao fim do processo judicial só têm direito à promoção depois de cumprir a pena, desde que não tenha sido transferido para a reserva;
Coronéis na ativa não têm direito à promoção requerida.
O que diz o governo
Procurada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que as promoções dos PMs Fábio Roberto Rufino da Silva e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco não se deram por mérito ou bravura, mas sim por um direito assegurado por lei. Ainda segundo a pasta:
O ato assinado pela governadora cumpriu os "princípios da moralidade e da legalidade", previstos pela Constituição brasileira, já que foi publicado conforme a Lei Complementar 470/2021, que assegura o direito ao militar do estado com tempo de serviço e contribuição;
O único impedimento que a lei prevê para dar a promoção se dá nos casos em que o militar está no cumprimento de uma pena aplicada por sentença criminal transitada em julgado, ou seja, após o fim de todo o processo na Justiça;
E como os processos envolvendo os dois PMs ainda não foram concluídos, não houve impeditivo legal para os servidores ascenderem às novas patentes.
Doze PMs são réus na chacina de Camaragibe
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, no dia 7 de março, a denúncia contra 12 policiais militares por participação na chacina de Camaragibe.
A sequência de assassinatos ocorreu em setembro de 2023, depois que dois PMs foram mortos num confronto no bairro de Tabatinga. Outras sete pessoas foram assassinadas no Grande Recife e na Zona da Mata, sendo seis da mesma família, totalizando nove mortes no caso.
Com a decisão, publicada pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio, os agentes se tornaram réus. Dos doze policiais, cinco tiveram prisão preventiva decretada:
Paulo Henrique Ferreira Dias;
Dorival Alves Cabral Filho;
Leilane Barbosa Albuquerque;
Fábio Júnior de Oliveira Borba;
Emanuel de Souza Rocha Júnior.
Os outros sete réus vão responder em liberdade, mas devem cumprir medidas cautelares, sendo afastados das funções na Polícia Militar e proibidos de entrar em contato com as testemunhas do processo. São eles:
Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco;
João Thiago Aureliano Pedrosa Soares;
Fábio Roberto Rufino da Silva;
Diego Galdino Gomes;
Janecleia Izabel Barbosa da Silva;
Eduardo de Araújo Silva;
Cesar Augusto da Silva Roseno.
De acordo com a denúncia, feita pelo MPPE, entre os PMs presos em operação no ano passado estão os atiradores encapuzados que mataram os irmãos de Alex: Agata Ayanne da Silva, de 30 anos; e Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos. O ataque foi transmitido ao vivo por uma das vítimas numa rede social.
O grupo também seria responsável pela execução da mãe e da esposa de Alex. Elas foram identificadas, respectivamente, como Maria José Pereira da Silva e Maria Nathália Campelo do Nascimento. As vítimas foram encontradas mortas num canavial em Paudalho, na Zona da Mata do estado.
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